Projeto: |
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PL 225 02/05/2001 (ver documento) |
Processo: |
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01-225/2001
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0225-2001 |
Promovente: |
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Wadih Mutran |
Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COLOCAÇÃO DE SÍMBOLOS ES- PECÍFICOS NÃO USUAIS PARA IDENTIFICAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ******RECURSO Nº51/01 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADE REJEITADO NA 97ª SE EM 04-05-2010********* |
Assunto: |
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BAR / CASA NOTURNA / IDENTIFICACAO / LANCHONETE / PROIBICAO / RESTAURANTE / SANITARIO / SANITARIO PUBLICO / SIMBOLO |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Just0496-2001
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Tramitação: |
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ATM | Recebido em 02/05/2001 | Encaminhado em 09/05/2001 | CCJ | Recebido em 09/05/2001 | Encaminhado em 27/06/2001 | ATM | Recebido em 27/06/2001 | Encaminhado em 14/01/2009 | ARQUIVO | Recebido em 14/01/2009 | Encaminhado em 10/02/2009 | SGP2 | Recebido em 11/02/2009 | Encaminhado em 19/02/2009 | PESQUISA | Recebido em 14/04/2009 | Encaminhado em 22/01/2010 | CCJ | Recebido em 29/01/2010 | Encaminhado em 18/05/2010 | SGP21 | Recebido em 18/05/2010 | Encaminhado em 20/05/2010 | ARQUIVO | Recebido em 21/05/2010 | |
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Encerramento: |
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18/05/2010. Motivo: REJEITADO |